Termos e Condições de Uso

A Pastoriza: PASTORIZA COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rodovia Aguaí / Pirassununga, KM 0 – São Sebastião – Aguaí – SP, CEP 13.860-000 e inscrita no CNPJ sob o nº 58.215.666/0001-47. visando regular o uso e acesso ao website www.pastoriza.com.br (“Site”), a Pastoriza disponibiliza os Termos e Condições de Uso (doravante “Termos”) a Você (doravante também “Usuário”).
O Usuário poderá acessar e visualizar estes Termos a qualquer momento no Site, ainda  aplicam-se, conjuntamente a estes Termos e na utilização do Site o quanto disposto na Política de Privacidade também disponível a qualquer momento no Site.
Ainda, estes Termos poderão ser atualizados, a qualquer tempo, pela Pastoriza, mediante aviso no Site e/ou por e-mail, se o Usuário tiver optado por receber comunicações da Pastoriza.

Acesso e Utilização

Para que o Usuário possa realizar compras no Site, ele precisará se cadastrar através de um endereço de e-mail, momento em que criará a sua “Conta”.
Ao finalizar o cadastro para realizar sua primeira compra no Site, ou se cadastrar para recebimento de mensagens com promoções e ofertas do Site, o Usuário poderá consentir com as disposições destes Termos e da Política de Privacidade.
Toda informação fornecida pelo Usuário por meio do Site deverá ser verdadeira. Assim, o Usuário garante a autenticidade de todos os dados que informar durante o preenchimento dos respectivos formulários. Ainda, o Usuário poderá exercer o seu direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, para manter toda a informação fornecida a Pastoriza permanentemente utilizada, de forma que sempre reflita a realidade de seus dados.
O acesso ao Site e às suas funcionalidades destina-se aos Usuários que possuam idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Portanto, ao aceitar os presentes Termos, o Usuário reitera que possui mais de 18 (dezoito) anos de idade, podendo, assim, acessar o conteúdo disponibilizado no Site, nos termos da legislação brasileira.
Ao aceitar os presentes Termos, o Usuário se responsabiliza, com exclusividade e mesmo perante terceiros, por todo e qualquer dano ou prejuízo decorrente das informações fornecidas por ele, inclusive se estas forem consideradas incorretas, inverídicas ou incompletas, sujeitando-se a todas as sanções aplicáveis nos termos da legislação brasileira, inclusive em âmbito criminal.
Ainda, o Usuário reconhece ser o único responsável pela sua senha cadastrada no Site, a qual não deverá ser compartilhada com terceiros, sendo ele o único e exclusivo responsável por compras ou acessos indevidos decorrentes de qualquer uso inadequado ou negligente de suas senhas.

Comprando

É uma satisfação atendê-lo! Assim, ficamos muito felizes quando o Usuário, ao acessar o Site, opta por adquirir nossos produtos! Para tanto, disponibilizaremos ao Usuário todas as informações referentes às formas de pagamento e à entrega dos produtos adquiridos no ato da compra, para que ele sempre tenha acesso à informação mais atualizada, clara e completa que podemos oferecer!
Os produtos serão entregues a Usuário pela Pastoriza ou por empresa terceira contratada para esta finalidade, no prazo indicado quando da aquisição dos produtos, que levará em consideração o produto selecionado e o endereço de entrega. Pedidos com vários produtos, que contenham prazos de entrega diferentes, poderão ser enviados separadamente.
As entregas somente serão realizadas no endereço indicado no ato da compra, de segunda a sexta-feira, entre as 8h00m e as 21h00m, mediante a assinatura de quem o recebeu. Por isso, certifique-se sempre de que haverá alguém para recebê-los! Os produtos serão entregues apenas a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, sendo necessária a apresentação de documento de identificação com foto no ato do recebimento.
A fim de viabilizar a entrega dos produtos selecionados, a Pastoriza, ou a empresa contratada para esta finalidade, realizará até 03 (três) tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48 (quarenta e oito) horas entre uma entrega e outra. Caso as 03 (três) tentativas falhem, o pedido será remetido para o Centro de Distribuição de origem, devendo o Usuário entrar em contato conosco para resolução da questão.
Em caso de dúvidas sobre a compra ou entrega de produtos, o Usuário poderá nos contatar pelos meios informados no Fale Conosco.

 Responsabilidades do Usuário

 Ao utilizar o Site e aceitar os presentes Termos, o Usuário declara: (i) ser civilmente capaz à luz da legislação brasileira, maior de 18 anos e penalmente imputável; (ii) estar ciente de que é vedada a disponibilização de qualquer conteúdo ilícito, contrário à moral e aos bons costumes, ou que possa violar direitos de terceiros, bem como material que incorpore vírus, elementos nocivos no Site; e (iii) que toda e qualquer utilização do Site terá apenas finalidades lícitas, reconhecendo que é o único responsável pelo uso do Site, isentando terceiros de toda e qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos decorrentes de seu uso.
O Usuário reconhece, ainda, que a Pastoriza poderá excluir do Site, a seu exclusivo critério, qualquer conteúdo, comentário ou informação que viole a legislação brasileira, a moral e os bons costumes geralmente aceitos, quaisquer direitos de terceiros, que seja ofensivo, difamatório ou abusivo ou desrespeite, de qualquer forma, qualquer disposição destes Termos.
Ainda, o Usuário reconhece que o conteúdo disponibilizado por meio do Site como textos, imagens, fotografias, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, incluindo o software do Site, desenhos gráficos e códigos fonte, são de propriedade exclusiva da Pastoriza ou de terceiro que autorizou sua utilização no Site, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98.
O Usuário declara estar ciente, ainda, de que todas as marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie disponibilizados Site são de propriedade da Pastoriza ou de terceiro que admitiu e permitiu seu uso, sem que a utilização e o acesso ao Site possam ser entendidos como autorização para que o Usuário cite ou utilize tais marcas, nomes comerciais e logotipos.

Duração 

O acesso ao Site da Pastoriza é concedido ao Usuário por prazo indeterminado. Ao Pastoriza, no entanto, está facultado a dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, o acesso ao Site, sem que qualquer indenização seja devida ao Usuário.
A Pastoriza, ainda, se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso ao Site, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles Usuários que descumprirem estes Termos.

O que não é nossa Responsabilidade?

Em decorrência de questões técnicas e operacionais, a Pastoriza não pode garantir a total disponibilidade, infalibilidade e continuidade do funcionamento do Site, nem garante a utilidade do Site, para a realização de qualquer atividade em concreto.
Desse modo, a Pastoriza não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso ao Site, ou por falhas de funcionamento deste, nem se responsabiliza pela defraudação da utilidade que os Usuários possam ter atribuídos ao Site, pela falibilidade do mesmo, nem por qualquer dificuldade de acesso.
A Pastoriza utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelo Usuário no Site, no entanto não garante que terceiros não autorizados não farão uso de meios ilícitos para obter indevidamente tais informações. Assim, a Pastoriza se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas, em decorrência de falha exclusivamente atribuível aos Usuários ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da Pastoriza.
Caso a Pastoriza seja implicado de qualquer maneira em cobranças extrajudiciais ou qualquer outra medida judicial em decorrência de danos causados por um Usuário ou pessoas pelas quais é responsável o Usuário, este se obriga a intervir nos procedimentos em trâmite, de modo a isentar a Pastoriza de qualquer possível resultado negativo. Ainda que tais esforços não sejam suficientes, a Pastoriza terá direito integral de regresso contra seus usuários quando o dano a ser indenizado decorra direta ou indiretamente de culpa de um Usuário.
A Pastoriza não garante a ausência de vírus no Site, bem como de outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer de quaisquer elementos nocivos.
A Pastoriza não verifica ou controla o uso que o Usuário faz do Site. Dessa forma, a Pastoriza se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da utilização do Site ou que possam ser devidos à falta de veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade do conteúdo lá disponibilizado, bem como da informação que os Usuários proporcionam a outros Usuários sobre si mesmos e, em particular, ainda que não de forma exclusiva, pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam ser devidas à suplantação da personalidade efetuada por um Usuário em qualquer classe de comunicação realizada por meio do Site.
A Pastoriza não tem a obrigação de fornecer e não fornecerá eventuais logs ou registros de conexão e de acesso à aplicação que não digam respeito ao próprio Usuário solicitante, exceto se assim determinado por decisão judicial.

Propriedade Intelectual 

Você, Usuário, é titular de todo o conteúdo que inserir no Site, sob qualquer forma. Você declara, ainda, que o conteúdo inserido no Site é de sua autoria ou, sendo de autoria de terceiro, que você detém as autorizações e licenças necessárias para utilizar tal conteúdo. A Pastoriza não é responsável caso você, sem nosso conhecimento, venha a se utilizar, inserir, manipular ou apresentar conteúdo de autoria de terceiro como sendo de sua autoria ou ainda que o faça falsamente alegando que tem autorização do titular do conteúdo para tal.
O Usuário é responsável pelo conteúdo inserido no Site e declara que tem o direito ou as necessárias licenças para utilizar-se de tal conteúdo. Na eventualidade de tal presunção provar-se falsa, mediante descoberta fortuita ou notificação do interessado, o conteúdo em questão será imediatamente removido do Serviço, sendo notificado o Usuário responsável sobre a remoção, exceto no caso de determinação judicial em contrário. A Pastoriza não se responsabiliza pela violação, pelo usuário, de direitos de propriedade intelectual de terceiro, sendo o Usuário responsável pela violação obrigado a intervir nos procedimentos em trâmite de modo a isentar a Pastoriza de qualquer possível resultado negativo. Ainda que tais esforços não sejam suficientes, a Pastoriza terá direito integral de regresso contra seus usuários quando o dano a ser indenizado decorra direta ou indiretamente de culpa de um Usuário.
A Pastoriza declara que não realiza e não está obrigada a realizar controle prévio do conteúdo submetido no Site.
     A Pastoriza  é titular exclusiva de todos os direitos, morais e patrimoniais, incidentes ou eventualmente incidentes sobre aspectos visuais e/ou artísticos do Serviço, das interfaces da Plataforma, bem como o código-fonte, os elementos técnicos, de design, de processos, relatórios, e outros que nos ajudam a caracterizar o Site, todos os sinais distintivos, marcas, logos e qualquer material passível de proteção por direitos autorais ou propriedade industrial. Para permitir sua utilização do Site, a Pastoriza concede, pela duração da manutenção da sua Conta, uma licença de uso pessoal, limitada, revogável, intransferível, não exclusiva e não passível de sublicenciamento, dos direitos de propriedade intelectual necessários à utilização do Site, o que não inclui direitos de reprodução, alteração, comunicação ao público ou qualquer forma de distribuição. É estritamente proibida qualquer tipo de cópia, alteração ou redistribuição da aplicação, do website, do código-fonte ou de qualquer elemento incluído sob a sigla Propriedade Intelectual, em parte ou no todo. Você também concorda que não vai fazer, tentar fazer, ou ajudar alguém a fazer nenhum tipo de engenharia reversa ou tentativa de acesso ao código fonte e estrutura do banco de dados, em relação ao Serviço.

Sobre sua Conta e Questões de Compras

Visando esclarecer as dúvidas dos Usuários sobre a Conta, bem como condições de compra, dúvidas frequentes, trocas e devoluções, política de frete, clube de assinatura e parcerias, a Pastoriza ao final do Site um espaço especial para que os Usuários tenham informações rápidas e objetivas sobre essas questões. 

Sobre Arrependimento

Nos termos da legislação brasileira, a Pastoriza garante ao Usuário o exercício do direito ao arrependimento, quando da aquisição de produtos por meio do Site. Assim, o Usuário poderá exercer seu direito no prazo de até 07 (sete) dias corridos a contar da data do recebimento dos produtos adquiridos.
Caso o Usuário se arrependa da compra, antes da entrega dos produtos, e a forma de pagamento selecionada tenha sido o boleto bancário, ainda não efetivamente pago, o pedido será cancelado no prazo de 02 (dois) dias úteis após o vencimento do boleto não pago, sem qualquer ônus ao Usuário. Mas, caso o pedido tenha sido pago por qualquer outro meio de pagamento, será necessário aguardar a confirmação do pagamento e solicitar a devolução por meio da nossa central de atendimento enviando um e-mail para sac@pastoriza.com.br.
Entretanto, caso os produtos tenham sido efetivamente entregues, o Usuário deverá devolver os produtos em sua embalagem original, no estado em que foi recebido, com todos os componentes e acessórios adquiridos, sem qualquer danificação ou indícios de uso, para viabilizar a devolução pela Pastoriza dos valores efetivamente pagos. Nesse caso, a devolução também deverá ser solicitada por meio das formas de contato indicadas acima. Recebido o produto pela Pastoriza, serão verificadas se as condições estabelecidas nestes Termos foram observadas. Em caso positivo, será providenciada a restituição no valor integral da compra.

Fale com a Gente

Consideraremos válidas todas as notificações e comunicações encaminhadas pelo Usuário a Pastoriza em qualquer dos meios disponibilizados no Site, sendo eles: o e-mail sac@pastoriza.com.br, oupelo telefone (19) 3652-8100, de segunda a sexta feira, das 8h às 18h (exceto feriados).

Privacidade dos Usuários

A Pastoriza possui política expressa sobre como se efetua a coleta e o tratamento dos dados pessoais obtidos por meio do Site. As informações de cadastro e demais informações sobre os Usuários estão sujeitas ao tratamento definido na referida Política.
Para maiores informações, favor consultar o documento "Política de Privacidade", acessível em nosso site. Tal documento constitui parte integrante e indissociável do presente documento e deverá ser lido atentamente por todos os Usuários.
Na hipótese das disposições contidas nos Termos e Condições de Uso conflitarem com as disposições previstas na Política de Privacidade, observar-se-á o disposto no documento que trate do tema com maior especificidade.

Outros Pontos

A presente relação jurídica é exclusivamente regida pela lei brasileira, sendo esta integralmente aplicável a quaisquer disputas que possam surgir sobre a interpretação ou execução deste contrato, assim como qualquer outra disputa que envolva direta ou indiretamente a prestação dos serviços neste documento descritos.
Eventuais omissões ou meras tolerâncias das partes no exigir o estrito e pleno cumprimento dos termos e condições deste contrato ou de prerrogativas decorrentes dele ou de lei, não constituirão novação ou renúncia, nem afetarão o exercício de quaisquer direitos, que poderão ser plena e integralmente exercidos, a qualquer tempo.
Se qualquer parte destes Termos for considerada nula, inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
A falha da Pastoriza em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
Fica eleito o Foro da Comarca de Aguaí para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.